O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) associou-se a entidades suspeitas de fraude em “descontos associativos” e pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão de um acórdão que previa medidas para coibir essas práticas. Segundo a Polícia Federal, aposentados e pensionistas tiveram valores descontados sem autorização legítima, em um esquema que pode ter movimentado R$ 6 bilhões desde 2019.

Esses recursos, apresentados em junho de 2024, estão sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz. Apesar de ter levado o caso ao plenário cinco vezes, Cedraz retirou o tema de pauta em todas elas, e o julgamento ainda não ocorreu. Com isso, as recomendações do TCU seguem sem ser cumpridas pelo INSS e pelas entidades.

O recurso do INSS é assinado por Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, então procurador-geral do instituto, afastado recentemente em operação da Polícia Federal. A operação também provocou a demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

No pedido sigiloso obtido pela CNN, o INSS solicita que o TCU suspenda a determinação de bloquear novos descontos, tanto de empréstimos consignados quanto de mensalidades associativas. Essa decisão visava impedir a continuidade dos descontos fraudulentos.

Entidades como a Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas e a Apdap Prev também recorreram contra a decisão. A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que, apenas no primeiro trimestre de 2024, a Universo arrecadou R$ 81 milhões e a Apdap Prev, R$ 76,8 milhões, com milhares de beneficiários solicitando a exclusão dos descontos indevidos.

A CGU constatou que 98% dos aposentados e pensionistas afetados nunca haviam autorizado sua associação às entidades. As investigações indicam falhas na verificação de documentos e suspeitas de falsificação.

Diante das irregularidades, o INSS suspendeu todos os convênios de desconto automático em benefícios previdenciários.