As Comissões de Assuntos Municipais, Administração Pública e Desenvolvimento Econômico aprovaram, nesta terça-feira (25), a criação da Política Pública de Estímulo à Implantação das Tecnologias de Conectividade Móvel. A medida busca incentivar a instalação de redes 4G, 5G e futuras tecnologias de conectividade, com foco na expansão para áreas periféricas.

O projeto, de autoria do deputado João Paulo Costa (PCdoB), foi aprovado com modificações da Comissão de Justiça e estabelece diretrizes para fomentar a economia digital e ampliar o acesso à internet. O texto também prevê debates entre autoridades públicas, empreendedores do setor de telecomunicações e representantes da economia digital para viabilizar a implantação das novas redes.

📡 Inclusão digital – A política pretende levar conectividade a regiões menos favorecidas, reduzindo a desigualdade no acesso à internet.

Educação e imigração

Além da proposta de expansão do 5G, a Comissão de Administração Pública aprovou um projeto que visa incluir crianças e adolescentes imigrantes nas escolas de Pernambuco. A medida une os projetos de lei PL nº 846/2023, da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), e PL nº 1.437/2023, de Socorro Pimentel (União), modificando a legislação estadual para garantir acolhimento e ensino da língua portuguesa para estudantes estrangeiros.

🏫 Acolhimento escolar – O projeto prevê ações para combater bullying e xenofobia, além de promover a valorização da cultura dos alunos imigrantes, facilitando a adaptação ao ambiente escolar.