O governo federal enviou ao Congresso um ofício solicitando ajustes no Orçamento de 2025, incluindo um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família. Em contrapartida, serão adicionados R$ 3 bilhões aos recursos do Auxílio-Gás e um aumento de R$ 8 bilhões nas despesas previdenciárias.
O documento foi encaminhado ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e ao presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI). A ministra do Planejamento, Simone Tebet, justificou os ajustes como “remanejamentos necessários para atender às prioridades do governo”.
O relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), afirmou que a redução nos recursos do Bolsa Família tem como objetivo “sanear o programa” e eliminar benefícios irregulares. “Vai ter um corte de R$ 8 bilhões para expurgar aqueles que estão recebendo o Bolsa Família irregularmente”, declarou.
Apesar da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a inclusão de recursos para o programa Pé-de-Meia no Orçamento, o documento enviado ao Congresso ainda não contempla essa previsão. Atualmente, apenas R$ 1 bilhão foi reservado para o programa, cujo custo total pode chegar a R$ 10 bilhões. O TCU concedeu um prazo de 120 dias para que o governo regularize essa inclusão.
A votação do Orçamento, que deveria ter ocorrido no ano passado, foi adiada devido a impasses entre o Legislativo e o Judiciário relacionados à liberação de emendas parlamentares. Agora, com o acordo fechado, a previsão é que o relator publique seu parecer até domingo, permitindo a discussão na Comissão Mista de Orçamento na terça-feira (18) e a votação do projeto na quarta-feira (19). Após essa etapa, o texto precisará ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional.
