O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (28) que a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresente, em até 48 horas, documentos médicos que justifiquem seu estado de saúde. A ordem inclui a entrega de prontuário, histórico médico e exames anteriores.
A solicitação surgiu após a condenação definitiva de Collor no processo relacionado à Operação Lava Jato. Para preservar a intimidade do ex-presidente, Moraes determinou que os documentos médicos sejam mantidos sob sigilo.
A defesa de Collor alega que, aos 75 anos, ele enfrenta diversas comorbidades, como Parkinson, apneia do sono e transtorno bipolar. Esses fatores, segundo os advogados, justificam o pedido de substituição da prisão em regime fechado por prisão domiciliar, em caráter humanitário.
Na manhã desta segunda-feira, representantes da defesa se reuniram com Moraes e apresentaram novos documentos para reforçar o pedido. Collor está preso desde a última sexta-feira (26), em um presídio de Maceió, após o trânsito em julgado de sua condenação.
O ex-presidente foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por envolvimento em esquema de corrupção ligado à BR Distribuidora (atual Vibra Energia). Segundo o STF, entre 2010 e 2014, Collor teria recebido cerca de R$ 20 milhões em propina, oferecendo apoio político e facilitando indicações para cargos na estatal.
As investigações que resultaram na condenação surgiram a partir da Operação Lava Jato, com base na delação premiada de Ricardo Pessoa, então presidente da construtora UTC.
