O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu uma renda extra a 323 aliados por meio de nomeações para conselhos de estatais e empresas privadas das quais a União é acionista. Esses cargos oferecem remunerações adicionais pela participação em reuniões dos colegiados, que são realizadas em intervalos variáveis conforme as normas internas de cada organização.
Com os adicionais, os vencimentos podem ultrapassar R$ 80 mil mensais. A prática beneficia ministros, secretários-executivos, chefes de gabinete, assessores do Palácio do Planalto, dirigentes partidários, ex-parlamentares e apadrinhados do Congresso Nacional. Em resposta, o governo afirmou que todas as indicações seguem as exigências da Lei das Estatais e passam pela avaliação dos comitês de elegibilidade das empresas.
A apuração foi feita pelo Estadão, com base em mais de 40 pedidos de informações públicas e análise de documentos ministeriais. Foram considerados apenas os conselheiros em atividade até 15 de abril, ligados ao atual mandato de Lula ou partidos da base aliada.
Os conselhos fiscais e de administração, embora desempenhem funções estratégicas, em muitos casos acabam ocupados por indicados políticos sem formação ou experiência técnica nas áreas correspondentes. Um exemplo é Débora Raquel Cruz Ferreira, formada em jornalismo e atual chefe de gabinete da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, que ocupa um cargo na Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPROM), ligada à Marinha.
Outro caso é o de Lucas Monteiro Costa Dias, historiador e assessor de comunicação social, que atua como conselheiro fiscal da Caixa Cartões, subsidiária da Caixa Econômica Federal, recebendo mais de R$ 5 mil mensais em jetons. O Ministério de Portos e Aeroportos, por sua vez, indicou Felipe Matos, secretário de Desenvolvimento Econômico de Recife, para o conselho da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), apesar de ele não possuir ligação direta com a estatal.
Especialistas como Sandro Cabral, professor do Insper, e Luis André Azevedo, da FGV-SP, apontam que, embora as indicações respeitem a legislação vigente, muitas vezes elas não consideram o princípio da eficiência, comprometendo a qualidade da gestão pública.
A prática de nomeações políticas não se limita ao segundo escalão. Ministros como Anielle Franco (Igualdade Racial), Carlos Lupi (Previdência), Vinícius Marques de Carvalho (CGU) e outros também acumulam jetons de conselhos de empresas como a Tupy e a Brasilcap, elevando seus rendimentos mensais a patamares superiores a R$ 80 mil.
Além disso, líderes do Congresso, como Davi Alcolumbre, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, também têm assessores nomeados para conselhos de empresas como PPSA, Eletronuclear e Caixa Loterias. A prática é amplamente utilizada para fortalecer a base política no Legislativo.
Embora a legislação atual permita uma diversidade de perfis nos conselhos, especialistas alertam para a necessidade de critérios técnicos mais rigorosos para garantir a boa governança e a eficiência na gestão das estatais e empresas mistas.
