Fernando Collor de Mello, ex-presidente da República, foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió (AL), após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar os recursos apresentados por sua defesa. A ordem de prisão foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou o início imediato do cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses de reclusão.
De acordo com os advogados de Collor, a prisão ocorreu no aeroporto da capital alagoana, enquanto o ex-presidente se dirigia a Brasília para se apresentar voluntariamente. A defesa afirmou que a ação visava o “cumprimento espontâneo da decisão” do STF.
Terceiro ex-presidente preso após a redemocratização
Com a prisão, Collor se torna o terceiro ex-chefe do Executivo brasileiro a ser detido desde a redemocratização. Antes dele, Luiz Inácio Lula da Silva foi preso em 2018 por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Michel Temer também chegou a ser preso em 2019, acusado de envolvimento em irregularidades nas obras da usina nuclear de Angra 3.
Embora nem todos tenham sido presos, diversos ex-presidentes enfrentaram investigações e denúncias. José Sarney foi alvo de duas denúncias na Lava Jato, relacionadas a contratos superfaturados na Petrobras e subsidiárias. Ele nega qualquer envolvimento.
Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso são os únicos ex-presidentes do período democrático que não enfrentaram denúncias formais ou inquéritos.
Acusações contra Collor
Collor foi condenado pelo STF em 2023 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, ele teria recebido cerca de R$ 20 milhões em propinas por contratos irregulares firmados entre 2010 e 2014 entre a BR Distribuidora — subsidiária da Petrobras — e a UTC Engenharia.
Além de Collor, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos também foram condenados por envolvimento no esquema.
Cumprimento da pena
A decisão do ministro Alexandre de Moraes determina que a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal emita o atestado de pena a cumprir, após a confirmação do cumprimento do mandado de prisão. Collor deve iniciar o cumprimento em regime fechado.
