A proposta de anistiar os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 pode abrir uma nova frente de tensão entre os Poderes da República. O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou que, caso o Congresso Nacional aprove o projeto, a medida poderá ser vista como uma provocação direta ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Vai parecer um confronto [do Legislativo] com o Supremo”, declarou Temer em entrevista à CNN. O projeto, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, tem gerado divergências entre parlamentares e especialistas em direito. Ao mesmo tempo, ministros do STF têm sinalizado disposição para revisar penas consideradas mais severas.

Temer destacou que há indicações de que o Supremo estaria aberto à reavaliação das punições. “Percebo que há uma boa vontade para isso”, afirmou. Como exemplo, o ex-presidente citou a recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, que concedeu prisão domiciliar à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida por ter pixado a estátua da Justiça com a frase “perdeu, mané” durante a invasão às sedes dos Três Poderes em Brasília.

Alexandre de Moraes, indicado ao STF por Temer em 2017, foi o responsável pela decisão que adiou o julgamento definitivo de Débora, após pedido de vista feito pelo ministro Luiz Fux. A análise do caso está prevista para ser retomada no dia 25 de abril.

Para o ex-presidente, o momento exige articulação institucional. Ele defende que os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), atuem de forma coordenada com o Supremo para buscar uma solução conjunta.

Temer também sugere que esse diálogo, atualmente restrito aos bastidores, passe a ocorrer de forma mais transparente. Segundo ele, tornar público esse esforço de entendimento pode contribuir para pacificar o cenário político e evitar um agravamento das tensões entre o Legislativo e o Judiciário.