O advogado eleitoral Nemias Queiroga, referência em ações relacionadas à cota de gênero, emitiu um alerta sobre a persistência de fraudes nas eleições municipais brasileiras, com destaque para casos ocorridos em Pernambuco. A prática consiste na inclusão de candidaturas femininas fictícias, criadas apenas para cumprir a cota mínima exigida por lei, mas que não participam efetivamente do processo eleitoral.

A legislação eleitoral brasileira determina que cada partido ou coligação deve reservar pelo menos 30% das candidaturas para um dos gêneros, e não apenas para mulheres, como se interpreta de forma equivocada. No entanto, segundo Nemias Queiroga, muitas candidaturas femininas são lançadas apenas para burlar essa regra, sem campanha real, pedidos de voto ou intenção legítima de concorrer.

“Em vários lugares do nosso estado e também no Brasil, algumas pessoas ainda teimam em colocar candidatas que não realmente concorreram à eleição. E por causa disso, ensejam várias ações que acarretam a perda do mandato, a derrubada da votação daquele partido e a ineligibilidade dos envolvidos”, explica.

De acordo com o jurista, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tem agido com rigor diante dessas fraudes, anulando votações e retirando mandatos conquistados de forma irregular. “É um problema sério que o TRE vem tentando combater. Acredito que, só em Pernambuco, haja ao menos uma ação desse tipo em cada município”, afirma.

Atualmente, Nemias atua em processos nos municípios de Buenos Aires, Palmares, Cortês, Frei Miguelinho e Nazaré da Mata, entre outros, com o objetivo de garantir que os cargos públicos sejam ocupados por candidatos que tenham participado do pleito de forma legítima.

Para o advogado, além da Justiça, é essencial que a própria sociedade civil esteja atenta às eleições, exigindo integridade dos partidos e candidatos. “Precisamos assegurar que os eleitos tenham feito campanha, pedido voto e respeitado as regras do jogo democrático. A sociedade espera eleições justas e honestas”, finaliza.