Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei nº 2717/2025, que autoriza o fornecimento gratuito de spray de extratos vegetais, popularmente conhecido como spray de pimenta, para mulheres vítimas de violência ou de tentativa de feminicídio. A proposta é de autoria do deputado estadual Joel da Harpa, e tem como objetivo oferecer uma alternativa eficaz e acessível de defesa pessoal imediata para mulheres em situação de vulnerabilidade.

De acordo com o texto do projeto, a distribuição será feita sem custos para mulheres que comprovarem renda individual de até dois salários mínimos. O spray poderá ser retirado em delegacias e órgãos de segurança pública do estado, funcionando como uma medida de proteção emergencial até que outras ações legais, como medidas protetivas, possam ser aplicadas.

“As mulheres vítimas de violência frequentemente enfrentam dificuldades para se proteger durante o processo de denúncia e, muitas vezes, se encontram em uma situação de vulnerabilidade, antes que as medidas legais, como as protetivas de urgência, sejam aplicadas. Queremos garantir a segurança imediata e proporcionar uma ferramenta eficaz para defesa pessoal”, explicou o deputado Joel da Harpa.

O parlamentar também ressaltou que projetos semelhantes já foram aprovados em outras regiões do país, como o Distrito Federal e o Piauí, e destacou o uso prático do spray de pimenta, que possibilita uma ação imediata para interromper agressões e permitir a fuga da vítima em situações de perigo.

A proposta, se aprovada, deverá entrar em vigor após regulamentação dos critérios de distribuição e logística, sob responsabilidade das secretarias de segurança e de políticas para as mulheres do estado.